A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Nata aprovou, na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei 433/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT). O PL acrescenta dispositivos à lei municipal nº 558/2018 que trata da realização de pesquisa para identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua. A matéria seguirá para apreciação do plenário.
Um dos acrescimentos que o projeto traz é a atualização da redação sobre como é definida a População de Rua. Além disso, acrescenta a possibilidade de se estabelecer convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades para execução do Censo.
Para Brisa Bracchi, a tramitação favorável do projeto é um passo importante para uma assistência qualificada para essa parcela da população. “Não conhecemos o perfil da população em situação de rua de Natal, o que impacta diretamente na construção de políticas públicas. Que em breve, com o censo realizado, possamos avançar na pauta e dar o mínimo de dignidade a estas pessoas”, disse.
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