Projeto de Lei de autoria de Brisa Bracchi (PT) tem como base pesquisa de mestrado da UFRN
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (05) o projeto de lei “Publicidade sem machismo”, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT). Baseado na dissertação de mestrado da publicitária Patrícia Nunes, pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos da Mídia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGEM/UFRN), o projeto prevê penalidade para empresas que utilizarem como divulgação outdoors, cartazes e letreiros com mensagens de cunho machista.
O texto estabelece que toda empresa com sede ou filial no município, bem como o Poder Público que vier a promover este tipo de divulgação, poderá sofrer as sanções dispostas na lei. O descumprimento da determinação sujeitará o infrator à retirada imediata da propaganda ou publicação de circulação e a aplicação de multas de 10 a 20 salários-mínimos levando em consideração o veículo utilizado para a publicidade e a repercussão social da publicidade, se reincidente, além da elaboração e veiculação de campanha publicitária que sensibilize a população quanto à necessidade de respeito e valorização da mulher e seus direitos.
Segundo a vereadora Brisa Bracchi, a aplicação da multa terá seus valores revertidos para a manutenção dos equipamentos e para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SEMUL ou qualquer outra pasta da Administração Municipal que tenha os direitos das Mulheres como atribuição.
"É fundamental que Natal adote a máxima “Propaganda e Publicidade Sem Machismo” e as agências de publicidade passem a perceber o papel pedagógico que têm na relação do seu serviço, a propaganda. Bons produtos precisam de boas mensagens e imagens, mas não precisam da exploração do corpo e de valores que aprofundam a objetificação dos corpos das mulheres", disse ela.
Esse projeto tem como base a dissertação de mestrado da publicitaria Patrícia Nunes, pelo PPGEM da UFRN, e mostra, também, como é possível tornar a produção acadêmica em uma ação prática que beneficie a sociedade.
“Recebo com muita alegria e satisfação a notícia da aprovação desse Projeto de Lei, por saber que um trabalho de pesquisa feito na universidade transpôs os muros da instituição, chegando à população, em especial às mulheres. Isso me motiva a continuar a pesquisa que venho fazendo agora no doutorado da UFPE com a professora Isaltina Gomes, observando também Recife-PE. É muito gratificante para uma pesquisadora saber que sua pesquisa está contribuindo para uma mudança social. Parabenizo Brisa e toda sua equipe pelo trabalho que vem fazendo com esse projeto de lei. Avante”, expressou Patrícia.
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