A Câmara Municipal de Natal está apreciando os vetos da Prefeitura ao Plano Diretor de Natal (PDN). No tocante as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), os alertas que Brisa Bracchi fez durante o processo de votação, em dezembro de 2021, foram reconhecidos.
O texto aprovado, sobre à regulamentação das ZPA’s, permitia que essas zonas fossem alteradas sem passar por conselhos, prática considerada inconstitucional. A prefeitura teve que vetar esse artigo e os vereadores mantiveram o veto.
Pelo Twitter, Brisa reforçou o compromisso de defesa da pauta do meio ambiente em Natal:
“No processo de votação do Plano Diretor, alertamos INÚMERAS vezes que fazer regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) de forma arbitrária, alterando essas zonas sem passar por conselhos, era inconstitucional. Quatro meses depois, o que falamos foi reconhecido. Os artigos que alteravam as ZPAs tiveram que ser vetados pela Prefeitura e hoje aprovamos na Câmara a manutenção desse veto. Vamos seguir na luta em defesa das ZPAs e que as regulamentações sigam a tramitação já prevista na lei e cumprindo sua função: defender o meio ambiente”, tuítou Brisa Bracchi.
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