Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências. 

Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município do Natal o “Julho das Pretas” e dá outras providências. 

Dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde no âmbito do Município do Natal/RN. 

Dispõe sobre a reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Feminista 8 de Março - CF8.

Dispõe sobre a criação de políticas de incentivo à educação científica e tecnológica em escolas municipais, com ênfase à integração das meninas na área tecnológica. 

Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres artistas, técnicas e produtoras do setor cultural, nos projetos e eventos financiados por recursos públicos e dá outras providências. 

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município do Natal/RN. 

Institui o Fundo Municipal Especial para Aquisição de Vacinas para o enfrentamento da Covid-19 no Município do Natal e dá outras providências. 

"Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos no âmbito do Município do Natal." 

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, no âmbito do Município do Natal/RN. 

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Compras da Economia Solidária para aquisição de produtos de limpeza e higiene no âmbito do Município do Natal e dá outras providências. 

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá'', realizados anualmente no dia 02 de fevereiro. 

Dispõe sobre a autorização para criação do “Programa Vale Gás” no Município do Natal/RN, e dá outras providências. 

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 5.971, de 14 de setembro de 2009, transformando o “Dia Municipal contra a Homofobia” em “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”. 

Acrescenta dispositivos à Lei n° 588/2019 do Município de Natal que dispõe acerca da inclusão da atividade de “Robótica” no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município do Natal. 

Dispõe sobre a distribuição de máscara de proteção respiratória PFF2/N95 pelo município do Natal/RN para os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública Municipal. 

Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Pescadoras e Pescadores Artesanais no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências. 

Altera a Lei Promulgada nº 233/2003, que institui, no âmbito do Município do Natal, o “Dia do Orgulho Gay”, passando a dispor sobre o “Dia Municipal do Orgulho LGBT”, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). 

Dispõe sobre a reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte. 

Institui a Semana da Mobilidade Ativa, de 16 a 22 de setembro, e dá outras providências. 

Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências. 

 Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. 

 Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT). 

 "Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos no âmbito do Município do Natal."

Dispõe sobre a Política Municipal de Capacitação para Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais e dá outras providências.